27 de Abril: Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica

No Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a luta é por equiparação de direitos

Milhões de lares brasileiros estão aos cuidados de aproximadamente 6 milhões e setecentas mil trabalhadoras domésticas.

Elas chegam cedo, às vezes levam o pão do café da manhã das famílias às quais prestam serviço, ajudam a cuidar das crianças (muitas vezes ficam mais tempo com os filhos dos patrões do que eles mesmos), limpam, lavam e passam em residências, apartamentos e empresas.
Reconhecimento profissional - No entanto, "apesar das exigências profissionais serem iguais a qualquer outra área de atuação, o trabalho doméstico não é reconhecido como profissão e direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, hora extra, salário-família e auxílio-acidente, ainda não são garantidos", descreve Ione Santana de Oliveira, Secretária de Política de Promoção da Igualdade Racial da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) e diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - BA.

Panorama - Dos 6,7 milhões de postos de trabalho no serviço doméstico, apenas 6,2% são ocupados por homens, ou seja, é uma área predominantemente de mulheres, que em geral são negras ou afrodescendentes e com baixo nível de escolaridade.

As trabalhadoras domésticas são vítimas de extensas jornadas, assédio moral e sexual, maus-tratos, baixos salários e tantos outros problemas, com um agravante: a proximidade muito maior da trabalhadora com o/a empregador/a. "No trabalho doméstico a relação empregador x trabalhador é mais próxima que na maioria das outras profissões, o que dificulta a organização da categoria e principalmente deixa as trabalhadoras constrangidas na hora de reivindicar seus legítimos direitos. É uma relação difícil. Muitos empregadores confundem os direitos das trabalhadoras com favor. Não é favor nenhum pagar salário digno, é apenas justiça", detalha Creuza Maria Oliveira, presidenta da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), entidade filiada à Contracs/CUT.

O problema da extensa jornada enfrentada pelas trabalhadoras domésticas é confirmado por um estudo do Dieese sobre emprego doméstico. O estudo apurou, em 2003 e 2004, que numa cidade como Recife 85,2% das trabalhadoras mensalistas com carteira assinada tiveram jornadas superiores a 44 horas semanais, chegando ao pico de 57 horas semanais, só para se ter uma idéia.

Trabalho doméstico infantil - 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão no trabalho doméstico. E, segundo Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 23% das crianças e adolescentes de 10 a 14 anos empregadas no trabalho doméstico desempenham jornadas acima de 48 horas semanais. Número que sobe para 30% na faixa dos 15 aos 17 anos.

Lutas históricas - Há décadas, as trabalhadoras lutam por reconhecimento profissional, respeito, valorização e pela conquista de direitos. "Data de 1936 a fundação da 1.ª Associação de Trabalhadoras Domésticas, na cidade de Santos, por Laudelina de Campos Melo. De lá pra cá, as trabalhadoras buscam incessantemente se organizar para conquistar direitos garantidos a outras categorias profissionais", destaca Maria Regina Teodoro, da Direção da Contracs e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas (SP).

Luta nacional - A equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas é uma das principais lutas da Contracs, encampada nacionalmente pelos sindicatos e federações filiados, sejam de trabalhadoras domésticas ou de outros setores filiados à confederação.

"Há, sem dúvida, uma união de esforços e uma forte consciência na Contracs e na CUT sobre a necessidade de valorização, reconhecimento profissional e equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas", destaca Ione Santana.

De acordo com a presidenta da Contracs, Lucilene Binsfeld, trava-se uma grande luta em todo o país e em diversas esferas pela equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas: "participamos de reuniões, fóruns de debates e audiências públicas com os diversos ministérios, lutamos pelo registro sindical para os sindicatos das trabalhadoras domésticas e a sustentação financeira dessas entidades, só para citar algumas ações".

Avanços - Nos últimos anos, tanta luta dos sindicatos, federações de trabalhadoras domésticas, da Contracs e da CUT resultou em importantes avanços, como a qualificação profissional e a elevação de escolaridade, por meio do Plano Setorial de Qualificação - Planseq - "Trabalho Doméstico Cidadão", realizado em conjunto com o Governo Federal e que terá continuidade e expansão nos próximos anos.

Outro importante instrumento na luta por dignidade e reconhecimento profissional está em fase de elaboração pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em 2010 deve apresentar uma convenção sobre trabalho doméstico, a exemplo de inúmeras convenções da OIT, como a 182 que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

"A Direção da Contracs quando esteve reunida em março de 2009, deliberou que a entidade e os sindicatos filiados de trabalhadoras domésticas vão buscar participar de todos os espaços de discussão da Convenção da OIT sobre trabalho doméstico, a fim de contribuir com essa importante ferramenta de luta", afirma Lucilene Binsfeld.

Desafios - Permanecem como desafios para toda a sociedade garantir às trabalhadoras domésticas direitos como: horas extras, FGTS obrigatório, seguro-desemprego, salário-família, seguro por acidente de trabalho e adicional noturno.

"Entre avanços e contratempos, esperamos para breve o reconhecimento e a valorização integral do trabalho doméstico no Brasil. Afinal, são 6,7 milhões de trabalhadoras ansiosas por justiça", lembra Regina Teodoro.

Por que 27 de abril?

O dia 27 de abril é considerado o Dia Nacional das Empregadas Domésticas por ser o dia de Santa Zita.

Zita nasceu em 1218 na Itália e devido a sua origem humilde e camponesa, aos 12 anos começou a trabalhar como empregada doméstica, trabalhando para a mesma família por várias décadas.

Generosa com as esmolas aos pobres que batiam à casa dos Fatinelli, nome da família de seus patrões, tirava do seu próprio salário para ajudar aos necessitados.

Após um período de humilhações por parte dos Fatinelli, estes lhe confiaram a direção da casa. Conta-se que uma de suas colegas, com ciúmes, certa vez acusou-a por oferecer esmolas aos pobres.

Surpreendida enquanto saía de casa com o avental cheio de alimentos para visitar uma família necessitada, respondeu ao patrão que levava flores e folhagens. Ao verificarem o que ia no avental, só encontraram flores.

Zita morreu em 27 de abril de 1278. O Papa Pio XII proclamou-a padroeira das Empregadas Domésticas.

Poesia da companheira Ione Santana de Oliveira, Secretária de Política de Promoção da Igualdade Racial da Contracs e diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - BA

"Quando éramos crianças nossos direitos foram negados

Mas agora com as lutas dos sindicatos aos poucos estão sendo conquistados.

Me buscaram no interior com promessas de brincar e estudar

Quando cheguei aqui me entregaram uma criança para cuidar.

Vim do interior visando o futuro na residência do empregador

Vivenciei o trabalho duro.

Trabalhamos o dia todo organizando sem parar

A noite chega e não consigo descansar

Em um quartinho de despensa, onde todos os objetos ficam lá.

O sol nasceu para todos e nem posso apreciar

Com a dupla jornada de trabalho nem o meu filho eu posso educar.

O sol nasce para todos, mas não posso apreciar

O relógio desperta: tá na hora de acordar.

27 de abril é o dia de maior referência viva das trabalhadoras domésticas por sua resistência."

Situação da mulher é tema de debate em Cruz das Almas

No último 05 de março, no salão principal da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, aconteceu o lançamento da Cartilha da Lei Maria da Penha da Deputada Estadual Neusa Cadore (PT - BA). Na Mesa, a Deputada Neusa Cadore, o Prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto (Orlandinho), o Presidente da Câmara de Vereadores, Osvaldo da Paz, a vice-presidente do MULECA (Movimento Unificado de Lésbicas Cruzalmense) também vice-presidente do Grupo OMNI, Débora Valadares, a Presidente da Associação de Mulheres Amigas de Cruz das Almas - AMA, Carmen Oliveira, a Secretária de Políticas Especiais, Ilza Francisca e a Presidente do Coletivo de Mulheres em Luta Jacinta Passos, Rosana Vieira.O público estimado em 150 pessoas, da zona rural e sede, bem como de cidades próximas, lotou a galeria da Câmara. Parte do secretariado, incluindo as quatro secretárias municipais estavam na galeria.

Carmen Oliveira, presidente da AMA, associação que promoveu o evento, e que dialoga conjuntamente com o Grupo OMNI, bem como a secretária Ilza Francisca, mantiveram um discurso uníssono. Ambas falaram de uma conquista local que é o Conselho da Mulher. Segundo Ilza, este Conselho já teve sua crianção aprovada pela Câmara na gestão passada e agora só precisa ser devidamente estruturado para dar início às atividades.

Carmen também solicitou ao prefeito que ele buscasse trazer para Cruz das Almas a Delegacia Especial de Apoio à Mulher - DEAM Territorial. “Devido ao número populacional de Cruz ser pequeno para comportar uma delegacia como esta, pensa-se em uma entidade que comporte todo o Território de Identidade do Recôncavo”, disse. Outra reivindicação da AMA é uma Casa de Passagem para mulheres em situação de violência; uma ferramenta para que ela tenha assessoria jurídica e apoio psicológico a fim de reestruturar sua vida.

Durante sua fala, Débora Valadares apresentou dados colhidos em 2008, quando 3% dos assassinatos de homossexuais na Bahia acometeram mulheres lésbicas (GGB). Também relatou à deputada casos apresentados durante o Seminário do Fórum LGBT, realizado em Feira de Santana, onde adolescentes em São Sebastião do Passé são amarradas ao pé da mesa e espancadas constantemente por pais evangélicos homofóbicos. A deputada mostrou-se surpresa com o fato e disse investigar o caso para que providências sejam tomadas. Ela ressaltou o Grupo OMNI pela coragem de colocar um movimento tão oprimido como é o movimento LGBT, ainda mais num cenário que se diz super conservador, católico e homofóbico como é a cidade de Cruz das Almas.

Neusa falou da importância da Lei Maria da Penha, inclusive para casais de lésbicas. Segundo a deputada, a violência contra a mulher ocorre em vários âmbitos: físico, psicológico, em caráter heterossexual e homossexual também. Neusa reafirmou a necessidade que a mulher agredida tem de denunciar seu agressor e lutar para que sua punição seja efetivada como manda a lei. Entretanto, esse trabalho perpassa várias instâncias, principalmente internamente na mulher que sofre as agressões, pois muitas vezes ela é dependente do agressor.

Entretanto, o ponto mais alto do evento foi a retratação pública do Prefeito Orlandinho, que esclareceu que o Governo do Povo não é homofóbico, reiterando constantemente esta fala. Orlandinho admitiu a legitimidade do OMNI enquanto entidade, e, finalmente garantiu que irá sentar à mesa com as representantes e descortinará uma nova realidade para o movimento homossexual de Cruz das Almas. Desta vez, Orlandinho se mostrou sensível e comprometido com a causa, mesmo tendo reafirmado que escutou o que os outros homossexuais disseram ao queixarem-se ao prefeito por não estarem dentro da militância.

O vereador Uberdan Cardoso (PT), de Santo Antônio de Jesus, que esteve no evento, se comprometeu a levar esta provocação ao seu município.

Por Débora Valadares

Poema MULATA EXPORTAÇÃO de Elisa Lucinda

“Mas que nega linda
E de olho verde ainda
Olho de veneno e açúcar
!Vem nega, vem ser minha desculpa
Vem que aqui dentro ainda te cabe
Vem ser meu álibi, minha bela conduta
Vem, nega exportação, vem meu pão de açúcar!
(Monto casa procê mas ninguém pode saber, entendeu meu dendê?)
Minha tonteira minha história contundida
Minha memória confundida, meu futebol, entendeu meu gelol?
Rebola bem meu bem-querer, sou seu improviso, seu karaoquê;
Vem nega, sem eu ter que fazer nada.
Vem sem ter que me mexer
Em mim tu esqueces tarefas, favelas, senzalas, nada mais vai doer.
Sinto cheiro docê, meu maculelê, vem nega, me ama, me colore
Vem ser meu folclore, vem ser minha tese sobre nego malê.
Vem, nega, vem me arrasar, depois te levo pra gente sambar.”
Imaginem: Ouvi tudo isso sem calma e sem dor.
Já preso esse ex-feitor, eu disse: “Seu delegado...”
E o delegado piscou.
Falei com o juiz, o juiz se insinuou e decretou pequena penacom cela especial por ser esse branco intelectual...
Eu disse: “Seu Juiz, não adianta! Opressão, Barbaridade, Genocídionada disso se cura trepando com uma escura!”
Ó minha máxima lei, deixai de asneira
Não vai ser um branco mal resolvidoque vai libertar uma negra:
Esse branco ardido está fadado
porque não é com lábia de pseudo-oprimidoque vai aliviar seu passado.
Olha aqui meu senhor:Eu me lembro da senzala
e tu te lembras da Casa-Grandee vamos juntos escrever sinceramente outra história
Digo, repito e não minto:Vamos passar essa verdade a limpo
porque não é dançando sambaque eu te redimo ou te acredito:Vê se te afasta, não invista, não insista!Meu nojo!Meu engodo cultural!Minha lavagem de lata!
Porque deixar de ser racista, meu amor,não é comer uma mulata!
(Da série “Brasil, meu espartilho”)

Mulher e Mídia

O monitoramento, a busca de diálogo e a ação pública de controle social da mídia é uma forma de luta feminista que ganha força e visibilidade com a realização do Seminário O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia, aberto ontem (12), em São Paulo, e promovido pela Articulação Mulher e Mídia, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. As participantes iniciam o debate de hoje (13) a partir da apresentação do cenário da mídia no Brasil e da exposição dos vários aspectos de representação da mulher na mídia. Ampliar o diálogo no movimento de mulheres sobre democratização da informação nos remete a outras visões sobre essa imagem, para além da cotidiana objetificação de nossos corpos em cartazes nas ruas, em espaços da TV e na Internet. O modo e os objetivos vinculados à forma como são noticiadas nossas ações como movimento também é parte do que problema 'imagem da mulher na mídia'. A nossa ausência dos noticiários como sujeito político também constrói a 'imagem' que buscamos enfrentar com nossa ação política feminista. Além das propagandas de cerveja onde uma mulher é transformada em mercadoria, enfrentamos também a 'não imagem' das mulheres como sujeito político, como movimento autônomo que luta pela transformação da vida de nós mulheres, transformando o mundo e transformando a nós mesmas. Quando o movimento feminista monitora a mídia atua contra a hegemonia da exploração e da opressão das mulheres cotidianamente reiterada pela publicidade que joga com uma 'liberdade de consumo'. Acontece que na sociedade de consumo o consumidor também é consumido. E quando se trata de consumidoras existe também o reforço ao patriarcado capitalista. Somos transformadas em mercadoria não só para o rol dos produtos da sociedade de consumo, mas porque assim também se reforçam relações de poder. E alterar relações de poder é o que queremos no enfrentamento das 'baixarias' na mídia e quando afirmamos direitos, reivindicando mais cidadania para as mulheres. Alterar relações de poder entre mulheres e homens começa também na denúncia dos esquemas que envolvem parlamentares detentores de concessões públicas de rádio e televisão. Diante da falta de controle social das concessões, que tipo de ação deveríamos realizar? Que imagens temos conseguido projetar na mídia quando fazemos nossas manifestações públicas e outras ações? Quanto de subversão temos levado ao cotidiano e em nossas performances nas ruas como movimento social? Possivelmente estas e outras questões estarão em nossas mentes durante o seminário.

A Menina, o Bispo e o Congresso Nacional

Por cerca de 10 dias, no centro do debate público no Brasil esteve a defesa da menina de 9 anos do município de Alagoinha (PE), contra as acusações do bispo Dom José Cardoso. A notícia da absurda tentativa de tolher um direito e constranger a ação do Estado correu o mundo. O presidente Lula posicionou-se, o Papa também. Médicos, jornalistas, juristas, sacerdotes, teólogas, muita gente engajou-se na discussão sobre as questões éticas que envolvem a prática do aborto, confrontando posições obscurantistas, fundamentalistas e conservadoras sobre a questão. Até um cordel foi escrito sobre o caso. Outras tantas pessoas, profundamente tocadas pelo caso, simplesmente solidarizaram-se com a menina e sua mãe. Também uma atitude política. Mas, no Congresso Nacional, o que assistimos estes dias foi a realização de um seminário reunindo os auto-denominados “legisladores e governantes pela Vida”. São os mesmos que integram as três frentes parlamentares contra a prática do aborto no Congresso Nacional e que tentam instalar uma CPI sobre a questão, a “CPI da Fogueira”, como nós feministas a estamos chamando.
Sim, porque seu caráter inquisitor é fortemente anunciado por seus defensores, que mantém no Congresso projetos de lei como o do cadastramento obrigatório de gestantes nos serviços de saúde, para controlar se alguma mulher interrompe ou não a gravidez. Estes senhores parlamentares pretendem promover a perseguição, execração pública e prisão de mulheres que fizeram aborto e daqueles/as que as auxiliam. Isto significa fortalecer a criminalização das mulheres e das lutas feministas. Eles insistem na instalação desta CPI, cuja instalação depende em ultima instância dos partidos e seus parlamentares. Espera-se das direções partidárias e suas bancadas parlamentares, que a atuação da hierarquia da Igreja Católica neste episódio os recorde do risco da aplicação de dogmas religiosos às políticas públicas. E que o desfecho do caso possa nos dar ainda mais certeza de como é importante garantir a realização de aborto nos serviços públicos de saúde, de modo a garantir o direito de uma mulher poder decidir interromper ou não uma gravidez indesejada.Pela vida das mulheres, vamos legalizar o aborto no Brasil! Esta CPI é inconstitucional!