A Menina, o Bispo e o Congresso Nacional

Por cerca de 10 dias, no centro do debate público no Brasil esteve a defesa da menina de 9 anos do município de Alagoinha (PE), contra as acusações do bispo Dom José Cardoso. A notícia da absurda tentativa de tolher um direito e constranger a ação do Estado correu o mundo. O presidente Lula posicionou-se, o Papa também. Médicos, jornalistas, juristas, sacerdotes, teólogas, muita gente engajou-se na discussão sobre as questões éticas que envolvem a prática do aborto, confrontando posições obscurantistas, fundamentalistas e conservadoras sobre a questão. Até um cordel foi escrito sobre o caso. Outras tantas pessoas, profundamente tocadas pelo caso, simplesmente solidarizaram-se com a menina e sua mãe. Também uma atitude política. Mas, no Congresso Nacional, o que assistimos estes dias foi a realização de um seminário reunindo os auto-denominados “legisladores e governantes pela Vida”. São os mesmos que integram as três frentes parlamentares contra a prática do aborto no Congresso Nacional e que tentam instalar uma CPI sobre a questão, a “CPI da Fogueira”, como nós feministas a estamos chamando.
Sim, porque seu caráter inquisitor é fortemente anunciado por seus defensores, que mantém no Congresso projetos de lei como o do cadastramento obrigatório de gestantes nos serviços de saúde, para controlar se alguma mulher interrompe ou não a gravidez. Estes senhores parlamentares pretendem promover a perseguição, execração pública e prisão de mulheres que fizeram aborto e daqueles/as que as auxiliam. Isto significa fortalecer a criminalização das mulheres e das lutas feministas. Eles insistem na instalação desta CPI, cuja instalação depende em ultima instância dos partidos e seus parlamentares. Espera-se das direções partidárias e suas bancadas parlamentares, que a atuação da hierarquia da Igreja Católica neste episódio os recorde do risco da aplicação de dogmas religiosos às políticas públicas. E que o desfecho do caso possa nos dar ainda mais certeza de como é importante garantir a realização de aborto nos serviços públicos de saúde, de modo a garantir o direito de uma mulher poder decidir interromper ou não uma gravidez indesejada.Pela vida das mulheres, vamos legalizar o aborto no Brasil! Esta CPI é inconstitucional!